Como Registrar uma Marca no INPI em 2026: Passo a Passo Completo

Você criou um nome legal pro seu negócio, fez o logo, já está usando nas redes sociais... mas ainda não registrou a marca oficialmente. E aí fica aquela dúvida: "Como eu faço isso? É muito complicado?"

A boa notícia: registrar uma marca no INPI não é um bicho de sete cabeças. A má notícia: tem pegadinhas no meio do caminho que podem fazer você perder tempo e dinheiro se não souber o que está fazendo.

Neste guia completo, vou te mostrar o passo a passo exato para registrar sua marca em 2026 - desde a pesquisa inicial até receber o certificado. Sem juridiquês, sem enrolação, só o que você realmente precisa saber.

Você vai aprender como fazer a pesquisa para saber se seu nome está livre, qual tipo de marca escolher (nominativa, figurativa ou mista), como preencher o formulário sem errar nos campos críticos, quanto você vai gastar (taxas atualizadas para 2026), e como acompanhar seu processo até a aprovação final.

No final, você vai ter clareza total de cada etapa e vai poder decidir se faz sozinho ou se vale a pena contratar ajuda profissional.

Por que você precisa registrar sua marca (antes que alguém faça isso por você)

Muita gente acha que só porque usa um nome há anos, aquele nome é "dela". Mas a lei não funciona assim.

No Brasil, quem tem direito sobre uma marca é quem registra primeiro no INPI - não quem usou primeiro, não quem teve a ideia primeiro. Quem chegou no INPI primeiro.

Isso significa que você pode estar usando o nome "TechFlow" há 5 anos, todo mundo te conhece por esse nome, você investiu em marketing, tem clientes fiéis... e de repente aparece um cara que descobriu que a marca tá livre, registra no nome dele, e te processa por uso indevido.

Pior: legalmente, ele tem razão. Ele registrou primeiro.

E aí você tem três opções - todas ruins. Primeira: mudar completamente o nome do seu negócio (custo estimado: R$ 10.000 a R$ 100.000+ dependendo do tamanho da operação). Segunda: tentar comprar a marca do novo "dono" (ele vai cobrar caro, porque sabe que você tá ferrado). Terceira: entrar na justiça provando uso anterior de boa-fé (custa R$ 20.000 a R$ 100.000+ em advogado, leva anos, sem garantia de ganhar).

O registro de marca te protege em todo território nacional por 10 anos (renovável indefinidamente). Ninguém pode usar aquele nome ou logo no seu segmento. Se alguém tentar, você pode processar e exigir que pare.

Além da proteção legal, marca registrada valoriza seu negócio. Se você for vender a empresa, franquear, ou buscar investimento, uma marca registrada vale muito mais que uma marca "de boca". Investidores sérios olham isso.

Então não é exagero dizer: registrar sua marca é tão importante quanto abrir o CNPJ. É proteção básica do seu negócio.

Antes de começar: sua marca pode ser registrada?

Antes de gastar tempo e dinheiro com o processo, você precisa saber se o que você quer registrar pode ser registrado.

O INPI tem regras claras sobre o que aceita e o que barra automaticamente. E muita gente perde R$ 440 a R$ 1.720 (o valor das taxas) protocolando pedidos que nunca vão ser aprovados.

O que pode (e o que NÃO pode) virar marca registrada

Pode registrar:

Nomes inventados ou criados por você são ideais. "Nubank", "iFood", "Contabilizei" - essas marcas funcionam porque são únicas e distintivas.

Palavras comuns usadas de forma criativa também funcionam. "Apple" pra tecnologia, "Dove" pra cosméticos. A palavra existe, mas não tem relação óbvia com o produto.

Logotipos e símbolos exclusivos que você criou podem ser registrados. Combinação de nome mais logo (marca mista) também. E até formatos tridimensionais de produtos - como a garrafa da Coca-Cola.

NÃO pode registrar:

Termos genéricos do seu segmento são barrados na hora. "Padaria" pra uma padaria, "Consultoria Contábil" pra contador, "Loja de Roupas" pra comércio de vestuário. O INPI não aceita porque qualquer concorrente poderia legitimamente usar esses termos pra descrever o negócio dele.

Nomes de lugares famosos não funcionam. "Paris Calçados", "Rio Confecções", "Tokyo Sushi". Sobrenomes sozinhos também não - "Silva & Associados" sem nada criativo não passa.

Símbolos oficiais como bandeiras, brasões, hinos são proibidos por lei. Termos técnicos ou científicos comuns (tipo "Hidratante Facial" pra cosmético) também não rolam. E óbvio: expressões ofensivas, discriminatórias ou contrárias à moral não têm chance nenhuma.

Teste rápido: Se qualquer concorrente poderia usar o mesmo nome legitimamente para descrever o negócio dele, então não dá pra registrar. "Açougue do Bairro" não passa. Mas "Carne Nobre" sim, porque é criativo e distintivo.

O erro que reprova 40% dos pedidos: escolher a classe errada

Aqui mora um dos maiores problemas. O INPI divide todas as atividades econômicas em 45 classes diferentes.

Classes 1 a 34 são produtos físicos. Classes 35 a 45 são serviços.

Você precisa escolher em qual classe vai registrar sua marca. E tem que escolher certo, porque se você escolher errado, sua marca fica desprotegida mesmo estando registrada.

Exemplo real: você tem uma cafeteria que também vende café em grão embalado. Precisa de duas classes - a classe 30 (café torrado como produto) e a classe 43 (serviços de cafeteria). Se você registrar só na 43, alguém pode registrar "Café TechFlow" na classe 30 e vender café embalado com o mesmo nome que você. Você não pode fazer nada, porque não protegeu aquela classe.

Outro erro comum: registrar na classe errada por não entender a descrição. A pessoa tem uma academia e registra na classe 28 (equipamentos esportivos) quando deveria ser classe 41 (serviços de educação física e esporte). O pedido é negado ou, pior, é aprovado na classe errada e você não tem proteção nenhuma.

Como encontrar a classe certa: O INPI tem um sistema de busca onde você digita sua atividade e ele sugere classes. Mas a dica de ouro é: olha como seus concorrentes principais registraram as marcas deles. Busca eles no sistema do INPI, vê quais classes eles usaram. Isso te dá um norte muito bom.

E cada classe custa separado. Se você precisa de 3 classes, multiplica o valor da taxa por 3. Por isso é importante ser estratégico - registra só o que você realmente usa hoje ou tem planos concretos de usar em breve. Não sai registrando em 10 classes "pra garantir". Isso é jogar dinheiro fora.

Passo 1: Pesquisa de marca - como saber se seu nome está livre

Essa é a etapa mais importante de todas. E a que mais gente pula.

Pular a pesquisa de anterioridade é o jeito mais rápido de perder dinheiro. Se sua marca for parecida com outra já registrada, você perde todo o dinheiro que pagou ao INPI. Zero de volta.

A pesquisa serve pra descobrir se já existe alguma marca igual ou parecida com a sua registrada ou em processo de registro. E quando eu digo "parecida", não é só idêntica - é qualquer coisa que possa confundir o consumidor.

Fazendo a busca no site do INPI (passo a passo visual)

Primeiro, acessa o site do INPI (www.gov.br/inpi) e procura pela seção "Busca de Marcas". Você não precisa estar logado pra fazer a pesquisa - ela é pública e gratuita.

Tem duas formas de buscar: busca básica e busca avançada. A busca básica é limitada - você digita o nome e vê só o que for exatamente igual. Não serve pra quase nada.

O que você precisa fazer é usar a busca avançada. Lá você consegue filtrar por classe, por radicais (partes do nome), por tipo de marca, e por situação (ativas, em análise, extintas).

Como fazer direito:

Digite o nome que você quer registrar. Escolhe a classe que você identificou no passo anterior. Marca a opção "marca ativa" (não adianta ver marcas extintas). E faz a busca.

Agora vem o importante: não busca só o nome exato. Testa variações.

Se sua marca é "TechPro", busca também por "Tec Pro", "Tech Pro", "TekPro", "Teck Pro". Busca só "Tech", busca só "Pro". Busca na fonética, porque o INPI considera que "TechPro" e "TekPro" podem confundir o consumidor.

Anota todas as marcas parecidas que você achar. Olha se elas estão ativas, em qual classe, se são do mesmo segmento que você, quem é o titular.

Como interpretar os resultados (marca igual vs. marca parecida)

Achou marca exatamente igual na mesma classe e mesmo segmento? Esquece. Não adianta nem tentar registrar. Você vai ser barrado.

Achou marca parecida mas em classe completamente diferente? Exemplo: "TechPro" existe pra roupas (classe 25) e você quer registrar pra software (classe 9). Aí o risco é baixo. Classes diferentes, segmentos diferentes, sem confusão pro consumidor.

Achou marca parecida na mesma classe mas com atividades diferentes? Aqui fica cinza. Precisa de análise técnica. Porque o INPI pode considerar que tem risco de confusão ou pode entender que são mercados distintos.

Exemplo real: existe "Tech Flow Consultoria" registrada pra consultoria em TI (classe 35), e você quer registrar "TechFlow Software" pra desenvolvimento de software (classe 9). Pode ter conflito porque ambos atuam no mercado de tecnologia, mesmo sendo classes diferentes.

Esse tipo de análise você não consegue fazer sozinho se nunca trabalhou com propriedade intelectual. É quando vale a pena contratar uma pesquisa profissional.

Vale a pena contratar pesquisa profissional?

Se você fez a busca básica e não achou nada parecido, ou só achou coisas muito diferentes, você pode seguir tranquilo.

Mas se você achou marcas parecidas, mesmo que em classes diferentes, vale muito a pena pagar uma pesquisa profissional. Custa entre R$ 500 e R$ 1.200.

O que você recebe: busca em variações fonéticas que você não ia pensar, análise de elementos visuais similares (se for logo), verificação de conflitos em classes relacionadas, cruzamento com jurisprudência do INPI, e um parecer técnico de 3 a 5 páginas explicando os riscos reais de indeferimento ou oposição.

Traduzindo: eles te dizem se vale a pena ou não registrar aquele nome. Se não valer, você economiza os R$ 440 a R$ 1.720 das taxas do INPI mais todo o tempo do processo.

Se valer a pena, você protocola com segurança sabendo que as chances de aprovação são altas.

Empresas sérias de registro de marca sempre incluem algum nível de pesquisa no pacote delas. Se alguém te oferece "registro completo" sem fazer pesquisa nenhuma, desconfia. Ou é amador ou está te empurrando um serviço arriscado.

Passo 2: Cadastro no sistema do INPI (e-INPI)

Depois de confirmar que seu nome está livre, o próximo passo é criar sua conta no sistema do INPI. Todo o processo de registro é digital - você não precisa ir presencialmente em lugar nenhum.

O sistema se chama e-INPI, e é por ele que você vai protocolar o pedido, pagar as taxas, e acompanhar o andamento do processo pelos próximos 2 a 3 anos.

Documentos que você vai precisar

Se você é pessoa jurídica (CNPJ), praticamente não precisa de nada. O sistema puxa automaticamente os dados da sua empresa da Receita Federal. Você só precisa ter em mãos o número do CNPJ e o certificado digital da empresa (se tiver). Se não tiver certificado digital, pode usar login gov.br mesmo.

Se você é pessoa física (CPF), vai precisar de:

• CPF e documento de identidade (RG ou CNH)
• Comprovante de atividade profissional relacionada à marca que você quer registrar
• Comprovante de residência atualizado

O comprovante de atividade é crítico. Pode ser inscrição como autônomo na prefeitura, carnê de contribuição do INSS como profissional liberal, diploma ou certificado técnico (para atividades regulamentadas), declaração de Imposto de Renda mostrando rendimentos da atividade, ou contratos de prestação de serviços na área.

Sem esse comprovante, o INPI não aceita o pedido de pessoa física. Você precisa provar que realmente exerce aquela profissão ou atividade econômica.

Criando sua conta no portal do INPI

Acessa o site do INPI e procura pela opção "e-Marcas" ou "Peticionamento Eletrônico". Você vai ser direcionado pro sistema e-INPI.

Se é sua primeira vez, clica em "Criar Conta". O sistema vai pedir seus dados básicos - nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone. Cria uma senha forte (o sistema é bem chato com isso, exige letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais).

Depois de criar a conta, você vai receber um e-mail de confirmação. Clica no link e valida sua conta.

Agora vem a parte importante: você precisa fazer o cadastro completo do perfil. É aqui que você vai informar se é pessoa física ou jurídica, qual seu endereço, qual sua atividade principal. Se for pessoa jurídica, o sistema consulta automaticamente os dados do CNPJ e preenche sozinho.

Se for pessoa física, você vai precisar fazer upload dos documentos que mencionei antes - comprovante de atividade, documento de identidade, comprovante de residência.

O sistema pode levar até 2 dias úteis pra validar seu cadastro. Depois disso, você está pronto pra protocolar o pedido.

Passo 3: Escolhendo o tipo certo de marca

Agora você precisa decidir: você vai registrar só o nome, só o logo, ou os dois juntos?

Essa decisão impacta diretamente a proteção que você vai ter e também a flexibilidade futura da sua marca. Não tem resposta certa universal - depende da sua situação.

Marca nominativa, figurativa ou mista: qual escolher?

Marca nominativa protege só o nome escrito, sem nenhum elemento visual. Você registra "TechPro" e pronto. Qualquer pessoa que usar esse nome no seu segmento está infringindo sua marca, independente do logo que ela usar.

A grande vantagem é a flexibilidade total. Você pode mudar o logo quantas vezes quiser, trocar cores, fontes, identidade visual completa - o nome continua protegido. É a opção mais barata e mais fácil de aprovar.

Desvantagem: se alguém copiar seu logo mas usar outro nome, você não pode fazer nada. Sua proteção é apenas textual.

Marca figurativa protege só o desenho, sem palavras. É aquele símbolo ou logo que identifica sua marca visualmente. Pensa no swoosh da Nike (sem a palavra "Nike"), ou na maçã da Apple.

Vantagem: proteção visual forte. Ninguém pode copiar aquele desenho específico. Funciona bem pra expansão internacional, porque símbolo não tem barreira de idioma.

Desvantagem: se você mudar o logo, tecnicamente precisa registrar de novo. E não protege o nome - alguém pode usar o mesmo nome com outro logo.

Marca mista é a combinação de nome com elementos visuais. É o logo completo como você usa no dia a dia. O nome "Coca-Cola" escrito naquela fonte específica com aquela identidade visual.

Vantagem: proteção dupla. Você protege tanto o nome quanto o design específico. É a proteção mais completa que existe. E custa o mesmo que registrar uma nominativa ou figurativa separada.

Desvantagem: menos flexibilidade. Se você mudar o logo completamente, tecnicamente sua proteção fica comprometida. Pequenos ajustes são ok, mas reformulação total? Melhor registrar de novo.

Minha recomendação prática:

Se você está começando e pode mudar o visual da marca no futuro: começa com marca nominativa. Protege o essencial (o nome) e te dá liberdade total.

Se seu logo já está consolidado e você não pretende mudar: vai de marca mista. Proteção completa por um único investimento.

Se seu orçamento permite: registra nominativa agora e adiciona mista depois de 2-3 anos quando seu visual estiver consolidado. Aí você tem proteção total.

Preparando o logo no formato correto (se precisar)

Se você escolheu marca figurativa ou mista, vai precisar enviar a imagem do logo no formato que o INPI exige. E o sistema é bem rigoroso com isso.

Requisitos técnicos obrigatórios:

• Formato: JPG ou JPEG (não aceita PNG, PDF, AI, nada além de JPG)
• Tamanho do arquivo: Entre 500kb e 2mb (nem muito pequeno, nem muito grande)
• Dimensões da imagem: Mínimo de 400x400 pixels, máximo de 3000x3000 pixels
• Fundo: Deve ser branco ou transparente (mas como só aceita JPG, na prática é fundo branco)
• Qualidade: Resolução mínima de 300 DPI

Se você não tem o logo nesse formato, vai precisar contratar um designer pra ajustar. Custa entre R$ 200 e R$ 800 dependendo da complexidade.

Dica importante: A imagem que você enviar é a que vai aparecer no certificado de registro. Então capriche. Não manda uma imagem pixelada, borrada, ou com qualidade ruim. O INPI pode rejeitar por "apresentação inadequada".

E outra coisa: você precisa declarar se seu logo é preto e branco ou colorido. Se você mandar uma imagem colorida mas declarar que é preto e branco (ou vice-versa), o pedido é rejeitado. Parece bobagem, mas isso reprova muita gente.

Passo 4: Selecionando a classe da sua atividade

Voltamos na questão das classes, mas agora de forma prática. Você já entendeu que precisa escolher a classe certa. Agora vou te mostrar exatamente como fazer isso no sistema.

O que são as 45 classes do INPI

O INPI usa a Classificação Internacional de Nice (NCL), um sistema mundial que divide todas as atividades econômicas em 45 categorias.

As classes 1 a 34 cobrem produtos físicos. Alguns exemplos práticos:

• Classe 25: Roupas, calçados, chapéus
• Classe 30: Café, chá, açúcar, pães, bolos
• Classe 9: Software, aplicativos, aparelhos eletrônicos
• Classe 3: Cosméticos, perfumes, produtos de limpeza

As classes 35 a 45 cobrem serviços. Alguns exemplos:

• Classe 35: Comércio varejista e atacadista, propaganda, marketing
• Classe 41: Educação, treinamento, serviços esportivos
• Classe 43: Serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias)
• Classe 44: Serviços médicos, veterinários, cuidados de saúde

Cada classe tem centenas de especificações detalhadas. A classe 35, por exemplo, tem mais de 200 atividades diferentes listadas - desde "comércio varejista de roupas" até "serviços de consultoria em marketing digital".

Como encontrar a classe certa para seu negócio

O INPI tem uma ferramenta chamada "MGS - Madrid Goods & Services Manager" que você acessa direto pelo site. É um sistema de busca onde você digita sua atividade em português e ele sugere as classes correspondentes.

Por exemplo: você digita "academia de ginástica" e o sistema sugere classe 41 (serviços de educação física). Digita "venda de roupas" e ele sugere classe 25 (vestuário como produto) ou classe 35 (comércio varejista de roupas como serviço).

Mas a ferramenta nem sempre é clara. Às vezes ela sugere múltiplas classes e você fica na dúvida de qual escolher.

A estratégia mais inteligente: Olha seus concorrentes diretos que já têm marca registrada. Busca eles no sistema de marcas do INPI, abre os processos deles, e vê em quais classes eles registraram. Isso te dá um norte muito bom do que o mercado usa.

Por exemplo: você tem uma cafeteria. Busca "Starbucks" no INPI e vê que eles têm registros na classe 30 (café como produto) e na classe 43 (serviços de cafeteria). Pronto, você já sabe que precisa dessas duas classes também.

Outra fonte boa: conversa com seu contador ou com uma contabilidade online. Eles conhecem as atividades do seu CNAE e podem te direcionar pras classes corretas.

Precisa registrar em mais de uma classe?

Depende da sua operação real.

Se você só presta serviço, geralmente precisa de 1 classe. Um personal trainer que atende alunos? Só classe 41. Um designer freelancer? Só classe 42.

Se você vende produto, geralmente precisa de 1 ou 2 classes. Uma loja que vende roupas? Classe 25 (produto) ou classe 35 (comércio varejista), dependendo de como você opera.

Se você faz produto E serviço, aí sim precisa de múltiplas classes. Uma cafeteria que vende café embalado? Classe 30 (café torrado) + classe 43 (serviços de cafeteria). Uma academia que também vende suplementos? Classe 5 (suplementos) + classe 41 (serviços de educação física).

Regra prática: Registra nas classes onde você atua hoje ou tem planos concretos de atuar nos próximos 12 meses. Não mais que isso.

Por quê? Primeiro, porque cada classe custa separado. Se você registrar em 5 classes, vai pagar 5 vezes o valor da taxa. Segundo, porque se você não usar a marca em determinada classe por 5 anos consecutivos, qualquer pessoa pode pedir a caducidade (extinção) do seu registro naquela classe.

Então não cai na pegadinha de empresas que tentam te vender "proteção completa em 10 classes". Isso é desperdício de dinheiro na maioria dos casos.

Passo 5: Preenchendo o formulário de pedido (os campos críticos)

Agora vem a parte mais técnica: preencher o formulário de pedido no sistema e-INPI.

O formulário tem dezenas de campos. A maioria é simples (dados da empresa, endereço, etc). Mas tem 3 ou 4 campos que são críticos - é onde 70% das pessoas erram e têm o pedido negado ou complicado.

Vou focar nesses campos problemáticos.

Especificação pré-aprovada vs. livre preenchimento

Logo no início do formulário, o sistema pergunta: você quer usar especificação pré-aprovada ou livre preenchimento?

Especificação pré-aprovada significa que você escolhe descrições prontas que o INPI já validou. O sistema mostra uma lista de atividades pra você selecionar. Por exemplo, na classe 43 você pode escolher "serviços de cafeteria", "serviços de restaurante", "serviços de bar".

Vantagens: mais barato (custa metade do valor - R$ 440 vs R$ 860 pra MEI) e mais rápido de aprovar (o INPI já conhece aquelas descrições, não tem discussão).

Desvantagem: você fica limitado às opções que o INPI oferece. Se sua atividade é muito específica ou inovadora, pode não ter uma descrição pré-aprovada que encaixe perfeitamente.

Livre preenchimento significa que você escreve do seu jeito a descrição dos produtos ou serviços. Você tem liberdade total pra detalhar exatamente o que faz.

Vantagem: flexibilidade total. Você descreve com suas palavras, pode ser super específico ou super abrangente.

Desvantagens: custa o dobro (R$ 860 vs R$ 440 pra MEI) e o risco de erro é maior. Se você descrever de forma genérica demais, muito específica demais, ou usar termos inadequados, o INPI pode fazer exigência ou até indeferir.

Minha recomendação: Se as especificações pré-aprovadas cobrem bem sua atividade, usa elas. Economiza dinheiro e diminui risco. Só vai de livre preenchimento se você realmente precisa de uma descrição personalizada.

Os 3 campos que mais reprovam pedidos

Campo 1: Apresentação da marca

Se você escolheu marca nominativa, você digita o nome em letras maiúsculas, sem formatação, sem acentos estilizados. Por exemplo: TECHPRO, não TechPro ou Tech Pro.

Se você escolheu marca figurativa ou mista, você faz upload da imagem no formato que expliquei antes (JPG, 500kb a 2mb, mínimo 400x400 pixels, fundo branco).

E aqui vem o erro clássico: você sobe uma imagem colorida mas declara que é preto e branco. Ou sobe preto e branco mas declara colorido. O sistema barra na hora ou o examinador rejeita depois.

Então confere duas vezes antes de enviar: a imagem que você subiu corresponde exatamente ao que você declarou?

Campo 2: Especificação de produtos/serviços

Esse é o campeão absoluto de erros.

Se você escolheu especificação pré-aprovada, é tranquilo - você só marca as opções que fazem sentido pro seu negócio.

Mas se você escolheu livre preenchimento, aqui mora o perigo.

Erros clássicos que reprovam:

• Ser genérico demais: "serviços de consultoria" sem especificar consultoria em quê
• Ser específico demais e esquecer atividades importantes que você faz
• Copiar e colar da internet sem adaptar pra sua realidade
• Misturar produtos e serviços na mesma descrição sem separar claramente
• Usar linguagem coloquial ou termos que não são técnicos

Como fazer certo:

Olha como marcas grandes do seu segmento descreveram os produtos/serviços delas. Busca no sistema do INPI, abre os processos, e vê a especificação que foi aprovada. Usa como referência (mas não copia idêntico - adapta pra sua realidade).

Seja específico mas não restritivo. Por exemplo, se você tem uma agência de marketing digital, não escreve só "serviços de marketing" (muito genérico). Escreve "serviços de marketing digital, gestão de redes sociais, criação de campanhas publicitárias online, consultoria em SEO".

E separa produtos de serviços se você trabalha com ambos. Deixa claro o que é o quê.

Campo 3: Reivindicação de prioridade

Na maioria dos casos, você deixa esse campo em branco. Ele só é preenchido se você já registrou essa marca em outro país (via Convenção de Paris ou Protocolo de Madri) e quer reivindicar a data de prioridade aqui no Brasil.

Para 99% dos empreendedores brasileiros que estão registrando pela primeira vez: deixa em branco e segue em frente.

Se você preencher errado esse campo (colocando informações que não deve), pode complicar seu processo desnecessariamente.

Passo 6: Pagamento da taxa (GRU)

Depois de preencher todo o formulário, o sistema gera automaticamente a GRU - Guia de Recolhimento da União. É o boleto ou código PIX pra você pagar a taxa do INPI.

Além dessas taxas oficiais, existem outros investimentos que você precisa considerar - veja o detalhamento completo no nosso guia sobre custos para registrar uma marca.

Quanto você vai pagar (tabela atualizada 2026)

Quem tem desconto: MEI, ME, EPP, pessoa física com atividade comprovada, cooperativas e instituições de ensino.

Atenção: Se você vai registrar em mais de uma classe, multiplica esse valor pelo número de classes. Duas classes = paga duas vezes.

Como gerar e pagar a GRU

O próprio sistema e-INPI gera a GRU automaticamente quando você finaliza o preenchimento do formulário. Você tem duas opções de pagamento: boleto bancário (vence em 2 dias úteis) ou PIX (pagamento instantâneo).

Dica importante: Guarda o comprovante de pagamento. Você vai precisar dele se o INPI fizer alguma exigência ou contestação no futuro.

O pagamento leva de 1 a 3 dias úteis pra compensar no sistema. Depois disso, seu pedido é oficialmente protocolado e você recebe um número de processo. É esse número que você vai usar pra acompanhar tudo daqui pra frente.

A partir do momento que você protocola, sua marca já tem uma proteção parcial. Se alguém tentar registrar a mesma marca depois de você, vai ser barrado. Você chegou primeiro.

Passo 7: Acompanhando seu processo até a aprovação

Agora começa a parte mais longa: esperar. O processo completo de registro leva de 2 a 3 anos até sair a decisão final.

Durante esse tempo, você precisa acompanhar ativamente. O INPI pode fazer exigências, podem surgir oposições, e você tem prazos curtos pra responder (geralmente 60 dias). Se perder o prazo, o processo é arquivado e você perde tudo.

Como usar a Revista da Propriedade Industrial (RPI)

Todo terça-feira, o INPI publica a RPI - um PDF gigante com todas as movimentações de processos da semana. São mais de 2.000 páginas por edição.

Você acessa no site do INPI, baixa a RPI da semana, e procura pelo número do seu processo usando Ctrl+F. É trabalhoso, é chato, mas é de graça.

Alternativa mais prática: O INPI oferece um serviço de alertas por e-mail. Você cadastra seu processo e recebe notificação quando tiver movimentação. É meio bugado às vezes, mas ajuda.

Ou você pode usar o sistema de busca de marcas do INPI, digitar o número do seu processo, e ver o andamento. Atualiza toda semana junto com a RPI.

O que você está procurando: Exigências formais (quando o INPI pede algo que você não enviou ou preencheu errado), oposições (quando outra empresa contesta seu pedido), publicação do pedido, exame substantivo, deferimento (aprovação) ou indeferimento (negação).

O que fazer quando aparecer exigência ou oposição

Se aparecer exigência: O INPI identificou algum problema no seu pedido e está te dando 60 dias pra corrigir. Pode ser documento faltando, informação errada, imagem no formato inadequado, especificação confusa.

Você precisa entrar no sistema e-INPI, protocolar uma "petição de cumprimento de exigência", corrigir o que foi solicitado, e enviar. Se não responder em 60 dias, seu processo é arquivado.

Se você não souber como responder, essa é a hora de contratar um advogado especializado. Custa entre R$ 800 e R$ 2.000 pra responder uma exigência simples.

Se aparecer oposição: Outra empresa que já tem uma marca parecida está contestando seu pedido. Eles estão dizendo pro INPI: "Essa marca que fulano quer registrar é parecida demais com a minha, não pode aprovar".

Você tem 60 dias pra apresentar defesa. Isso exige trabalho jurídico especializado - custa entre R$ 1.500 e R$ 8.000 dependendo da complexidade.

A maioria dos pacotes completos de registro (aqueles de R$ 2.500 a R$ 5.000) já inclui defesa de oposições. Pacotes básicos geralmente não incluem - você paga extra.

Prazo real: quanto tempo até sua marca estar registrada

Cronograma realista:

• Mês 0: Você protocola o pedido
• Mês 1-2: Exame formal (INPI verifica se você preencheu tudo certo)
• Mês 3-4: Seu pedido é publicado na RPI (começa prazo de 60 dias pra oposições)
• Mês 5-24: Fila do exame substantivo (a parte mais longa - você só espera)
• Mês 24-30: Examinador analisa seu processo e decide
• Mês 30-36: Se deferido, publicação da decisão e emissão do certificado

Total: 2 a 3 anos do início ao fim. Não tem como acelerar, não tem como furar fila.

Mas lembra: desde o dia que você protocola, você já tem precedência. Se alguém tentar registrar depois de você, vai ser barrado.

Depois da aprovação: como usar o símbolo ® corretamente

Quando seu processo for deferido (aprovado), o certificado é emitido automaticamente e enviado por e-mail. Desde setembro de 2025, não tem mais taxa pra emitir o certificado - já está incluso no valor que você pagou lá no início.

A partir desse momento, você pode (e deve) usar o símbolo ® ao lado do seu nome ou logo. É o "R" dentro de um círculo que indica marca registrada.

Como usar:

Coloca o ® em posição de sobrescrito (pequeno, no canto superior direito) logo após o nome da marca. Por exemplo: TechPro® ou ao lado do logo.

Use em todos os materiais da empresa: site, redes sociais, embalagens, notas fiscais, contratos, apresentações, cartões de visita.

Não use antes da aprovação. Se sua marca ainda está em análise, você não pode usar o ®. Isso é considerado uso indevido e pode até gerar problema com o INPI. Enquanto está em análise, não usa símbolo nenhum ou usa ™ (trademark), que indica que você reivindica aquela marca mas ainda não tem registro oficial.

Importante: Use a marca exatamente como você registrou. Se você registrou "TechPro" e começa a usar "Tech Pro" (com espaço) ou "TekPro" (com grafia diferente), tecnicamente você não está usando a marca registrada. Isso pode gerar problema de comprovação de uso no futuro.

E guarda o certificado em local seguro. Você vai precisar dele se tiver que processar alguém por uso indevido, se for vender a empresa, se for franquear, ou quando chegar a hora de renovar (daqui 10 anos).

A renovação é simples: você entra no sistema do INPI entre o 9º e o 10º ano, paga a taxa de renovação (R$ 500 pra MEI ou R$ 1.000 pra empresa sem desconto), e pronto. Sua marca é renovada por mais 10 anos. Você pode renovar indefinidamente.

Coloca um lembrete na agenda agora mesmo pro ano 9 após o registro. Muita gente esquece e perde a marca por não renovar no prazo.